Dr. Messyas de Farias

Meu comentário é simples e conciso. Sem adentrar em piegas, qualquer advogado, estudante de direito e, quem por desejo queira alcançar essa profissão, estuda muito, esforça-se muito, gasta muito, e por fim, tem que passar em uma das provas mais temidas do país para só então exercer a função de "falar pelo outro" ou seja: advogar. Nossa constituição já criou o acesso a justiça gratuita, os defensores públicos e muitos dos colegas advogados iniciam suas carreiras na assistência gratuita, pois além das dificuldades da profissão que por si só torna o trabalho árduo, antes do Dr. ou Dra. advogados ganharem mercado pelo seu nome e trabalho, leva algum tempo e muitos nem conseguem.
Assim, a capacidade postulatória vai além da representação em juízo, é a garantia de uma classe, é a existência de um profissional da área no mercado, é o mais alto grau de valorização de seus esforços, é a formação do triângulo que compõe a justiça (juiz + acusação + defesa). Se assim não fosse, juízes, delegados, promotores estariam no rol desta capacidade de advogar, mesmo porque, agregam o mesmo conhecimento.
Democratizar a justiça é valorizar o advogado e não abrir e banalizar sua profissão, é aumentar os valores da assistência para que o profissional queira participar, é reconhecer sua necessidade no difícil exercício de defesa dos direitos e da aplicação justa da LEI.
Portanto, concluo: vamos nos medicar, vamos construir nossas casas e prédios, vamos nos policiar, vamos julgar, vamos nos processar, vamos nos defender, vamos nos prender, assim, todos são todos e todos não precisaram de profissionais, muito menos de se esforçar para alcançar algo tão valoroso; seu profissionalismo.

Ilustre colega Andre Dantas, é uma verdade a vedação constitucional de trabalhos forçados, vários princípios como individualização da pena, proporcionalidade e outros tantos, estão no bojo dos direitos individuas, sobretudo como garantias a evolução dos direitos de primeira e segunda dimensão. Fato. O maior problema esta no brocardo "quando a sociedade ignora o direito o direito se vinga e ignora a sociedade", ou seja: o direito é vivo, deve e tem que acompanhar as mutações sociais e sua evolução. Por fim, não seria considerado anacrônico ou retrocesso uma mudança no nosso sistema penitenciário, pois cediço, que os responsáveis pela execução mensurados na LEP, necessitam de apoio de instituições auxiliares inexistentes em nosso pais, analogicamente, a sobrevivência humana, minha sua e de todos os cidadãos decentes só ocorre por meio do trabalho, a vida nos força e nos fada compulsoriamente a esta tarefa se quisermos viver...Pergunto: por que não estender essa obrigação quase que natural aos detentos?

Excelente proposta. Contudo, devemos nos atentar também com a Lei Maria da Penha, 11.340/06, muito embora peculiar, na prática, deixa a desejar quanto sua efetividade. Não é por menos, de todo seu escopo, sua interpretação sociológica de caráter a moldar uma cultura "machista" não é aplicada. Autoridades policiais ainda aguardam o "pior" antes de se aplicar medidas protetivas, sendo tão somente considerado as agressões do art. 129, § 9º, diga-se de passagem, quando graves, condições de procedibilidade "na pratica" para a aplicação da Lei. Assim, tornar crime hediondo o homicídio passional é o mínimo que o Estado pode fazer, pois a violência domestica já carrega essa natureza. Pois são práticas sem sentido, sujas, torpes, inaceitáveis numa sociedade que busca no desenvolvimento social um país melhor.
Por derradeiro, acredito que nossa sociedade não precisa tão somente de leis para punir, mais de uma política cultural melhor, de uma educação social, pois só com a educação deixaremos de regular todo e qualquer comportamento humano por meio de leis.